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CONTROLE LEITEIRO | GENÉTICA | MAPA
Estabelece requisitos e procedimentos para o registro de provas zootécnicas visando o controle leiteiro e avaliação genética de animais com aptidão leiteira. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº4.716, de 29 de junho de 1965, no art. 21 do Decreto no8.236, de 5 de maio de 2014, e o que consta do Processo nº03234.000130/2017-43, resolve: Ar...
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LEITE CRU | MAPA
(Alterada pela IN nº 59/2019) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.013573/2018-19, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento,...
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LEITE CRU REFRIGERADO | LEITE PASTEURIZADO | LEITE TIPO A | MAPA
(Alterada pela IN nº 55/2020) (Alterada pela IN nº 58/2019) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.013698/2018-31, resolve: Art. 1º Ficam aprovados os Regulamentos Técnicos que fi...
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ANVISA | DIRETORIAS
(Revogada pela RDC nº 297/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, aliado ao art. 53, inciso V, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, e conforme deliberado na Reunião Extraordinária Interna - Rextra n...
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