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ABNT | ISO 9000 | MCTI | ME | ZONA FRANCA MANAUS
Estabelece prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM. OS MINISTROS DE ESTADO DA ECONOMIA e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, r...
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ATOS NORMATIVOS | ME | SUFRAMA | ZONA FRANCA MANAUS
Divulgação da listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, incisos I e IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria 83-SEI, de 12 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de janeiro de...
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ALIMENTOS E BEBIDAS | ENZIMAS | MCTI | ME | PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO | SECEX | SEPEC | ZONA FRANCA MANAUS
Estabelece o Processo Produtivo Básico para "ADITIVOS PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - ENZIMAS ESPECIAIS PREPARADAS, PARA USO EM ALIMENTOS E BEBIDAS", industrializados na Zona Franca de Manaus. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, c...
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AMAZONAS | ME | PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO | SEPEC | ZONA FRANCA MANAUS
O Secretário Substituto de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, ap...
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