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ATOS NORMATIVOS
Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IX e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as s...
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REVOGAÇÃO | ATOS NORMATIVOS
Declara a revogação expressa de atos normativos sobre processo produtivo básico (PPB) já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 2º do art. 4º da Lei...
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REVOGAÇÃO | APROVAÇÃO TÁCITA | CONSOLIDAÇÃO | ATOS NORMATIVOS | RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 886, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2024, seção 1, pág. 123, Onde se lê: "Art. 3º.................................................................................................................... VII - a Portaria - PRT nº 1, de 25 de outubro de 2001; ..........................................................................................................................
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REVOGAÇÃO | APROVAÇÃO TÁCITA | CONSOLIDAÇÃO | ATOS NORMATIVOS
Revoga normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro...
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