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ARTESANAL | MAPA | PESCADO | PRODUTOS DE PESCADO | SELO ARTE
Altera a Portaria nº 176, de 16 de junho de 2021, que estabelece o regulamento para o enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022, e o que consta do Pro...
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CLANDESTINO | FALSIFICAÇÃO | PESCADO | SILIMAR
Pescados clandestino e em condições higiênico sanitárias inadequadas Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 1.774, DE 31 DE MAIO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º A...
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ARTESANAL | MAPA | PESCADO | PRODUTOS DE PESCADO | SELO ARTE
(Alterada pela Portaria nº 524, de 6 de dezembro de 2022) Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019, e o que c...
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CONTEÚDO EFETIVO | CRUSTÁCEOS GLACIADOS | INMETRO | MERCOSUL | MOLUSCOS | PESCADO
(Revogada pela Portaria nº 250/2021) Dispõe sobre a proposta de texto do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a "Metodologia para efetuar o Controle Metrológico em Pescados, Moluscos e Crustáceos Glaciados, para efeitos de determinar o conteúdo efetivo". A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no uso de suas atribuições, conferidas pelo parágrafo 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III d...
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