Altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 11 e 13 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 48051.004736/2024-63 e os processos a este relacionados, resolve:
Art. 1º Esta resolução altera a Resolução A...