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REGIMENTO INTERNO
O DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto 10.829, de 5 de outubro de 2025 e tendo em vista o contido no processo nº 52402.005275/2025-77, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na forma dos Anexos à presente Portaria. Art. 2º Ficam revogadas as Portaria IN...
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REGIMENTO INTERNO
(Revogada pela Portaria INPI/PR nº 18, de 16 de junho de 2025) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto n.°10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o contido no Processo SEI 52402.005275/2025-77, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na forma dos Anexos à presente Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 24 de junho de 202...
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REGIMENTO INTERNO
Aprova Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e seu respectivo Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, pu...
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REGIMENTO INTERNO
(Publicada no DOU nº 236, de 15 de dezembro de 2021) ANEXO II (*) QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA     Função Nível Valor R$ Situação Lei 9986/2000 Situação Anterior Redação dada - RDC Nº 959, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Situação Nova                         Qd. Valor...
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