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ANVISA | ATIVIDADES ECONÔMICAS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em...
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CONSAGRO | MAPA
(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1.353, DE 16 DE AGOSTO DE 2018). O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto, da Presidência da República, de 2 de setembro de 1998, e o que consta do processo nº 21000.014181/2005-44, resolve: Art. 1º A Portaria no 231, de 21 de outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 15 As Câmaras S...
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MAPA | PNCRC | VEGETAL
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto 4.074 de 4 de janeiro de 2002, na Instrução Normativa nº 42, de 31 de dezembro de 2008, na Instrução Normativa nº 17, de 31 de Julho de 2014 e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.006644/2016-57, resolve: Art. 1º - Publ...
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ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | COADJUVANTES DE TECNOLOGIA | VINHO
(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023) (Alterada pela RDC nº 397/2020) (Alterada pela RDC Nº 322/2019) Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos...
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