O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para regulamentar a identidade e qualidade da bebida dietética e de baixa caloria (refrigerante, refresco, chá pronto para consumo).
A Instrução Normativa n° 30/1999 já tinha passado por uma consulta pública, porém sem publicação do ato final.
O texto aberto a consulta, alterar os itens 1.2, 2.1.2, 3.1.2, 3.1.6., 8.1., 8.3., 10. e 10.1. e acrescentar os itens 3.1.7, 8.4, 8.5 e 8.6 , 11, 11.1., 11.2, 11.3. ao...
