AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 (*)

Publica a Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve atualizar extraordinariamente a Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020, de acordo com o critério previsto no item "c" do Anexo III da Atualização Anual 2018-2019 da Agenda, para inclusão do tema em anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de julho de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. WILLIAM DIB Diretor-Presidente ANEXO ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA 2017-2020 2. PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS TEMA INCLUÍDO: 2.8 Controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU nº 146, de 31-7-2019, Seção 1, pág. 95, com incorreção.

Informações sobre a legislação

Publicado em

01 de agosto de 2019

Palavras-chave

D.O.U nº

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Tipo

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Ano

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Situação

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Macrotema

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Órgão

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* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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