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AGENDA REGULATORIA
 Retificação No Anexo da Portaria Ibama nº 80, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2025, Edição 114, Seção 1, página 89: Fica suprimida a linha:   Propor a revisão da Resolução Conama nº 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos florestais madeireiros brutos e processados. Dipro Dezembro/2025...
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AGENDA REGULATORIA
Aprova a Agenda Regulatória 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 da Estrutura Regimental do Ibama, aprovada pelo Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, e o art. 195 do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, e o que consta dos Processos Administrativos SEI nº 02001.034172/2024-88, 02001.034280/2024-51, 02001.035372/2024-58, 02001.0...
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AGENDA REGULATORIA
Institui a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o biênio 2025 - 2026. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o art. 13 do Decreto nº 10.411, de 30 de outubro de 2020, os arts. 11 a 13 da Portaria GM/MMA nº 1.332, de 21 de fevereiro de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.006034/2...
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AGENDA REGULATORIA
Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022, e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, e o que consta no Processo nº 55000.000003/2025-00, resolve: Art. 1º Aprovar a Agenda Regulatória do Ministério do Desenvolvimento Agrári...
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