Temas selecionados para composição da Agenda

Tema

Descrição concisa do tema

Setores afetados

Indicativo de eventual impacto significativo ao comércio internacional

Ano previsto para o tratamento do tema

Anuência de licenças de importação

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 137/2022), cujo foco é estabelecer procedimentos para a concessão da Anuência de Licenças de Importação e para a cobrança da Taxa de Anuência pelo Inmetro, visando à atualização dos procedimentos para adequação à legislação e ao novo sistema informatizado.

* Importadores de produtos regulamentados pelo Inmetro.

Sim

2026

Bens de informática

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida vigente (Portaria Inmetro nº 304/2023), de caráter voluntário, cujo foco é o cumprimento das regras de avaliação da conformidade, visando à segurança elétrica, compatibilidade eletromagnética e eficiência energética.

* Fabricantes nacionais de computadores, notebooks, monitores e acessórios elétricos;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais.

Sim

2026

Bombas centrífugas

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 319/2021), com vistas a garantir a eficiência energética desses equipamentos, de forma que tenham seu rendimento, classe de eficiência energética e consumo de energia, quando aplicável, informados corretamente ao consumidor, visando à redução da assimetria de informação.

* Fabricantes e importadores de bombas centrífugas;

* Setor de saneamento básico;

* Indústrias em geral (como química, alimentícia, papel e celulose, e construção civil), que empregam bombas em processos produtivos;

Sim

2027

* Comerciantes e distribuidores de equipamentos hidráulicos; e

* Consumidores institucionais e residenciais.

Cabos de aço de uso geral

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 367/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando à proteção dos usuários, de forma a reduzir riscos de acidentes no uso do produto.

* Fabricantes de cabos de aço;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Setores industriais usuários de cabos de aço; e

* Trabalhadores e consumidores finais.

Sim

2027

Caldeiras e vasos de pressão de produção seriada

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 120/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando à prevenção de acidentes decorrentes da fabricação inadequada desses equipamentos.

* Fabricantes de caldeiras e vasos de pressão;

* Importadores e distribuidores;

* Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) e laboratórios de ensaio;

* Indústrias usuárias de caldeiras e vasos de pressão; e

* Consumidores finais e sociedade em geral.

Sim

2027

Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 231/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando à proteção dos condutores e passageiros de motocicletas e similares, minimizando as consequências de eventuais acidentes.

* Fabricantes de capacetes;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios e organismos de certificação de produtos;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais.

Sim

2026

Componentes automotivos

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 145/2022), com vistas a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, visando à prevenção de acidentes em vias públicas. Adicionalmente, será avaliada a viabilidade do produto passar a utilizar o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da Moeda (Inmetro na Palma da Mão).

* Fabricantes nacionais de componentes automotivos;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Montadoras, comércio atacadista e varejista de veículos; e

* Consumidores finais e usuários de veículos.

Sim

2027

Componentes cerâmicos para alvenaria

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 270/2021), com vistas a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e à prevenção de práticas enganosas de comércio, visando à conformidade das dimensões, marcações e inscrições do produto, de forma a minimizar a assimetria de informação e não oferecer riscos que comprometam a segurança das edificações.

* Fabricantes de componentes cerâmicos;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação;

* Construtoras, incorporadoras e revendedores de materiais de construção;

* Consumidores e usuários finais.

Sim

2026

Equipamentos de geração, condicionamento e armazenamento de energia elétrica em sistemas fotovoltaicos

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 140/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e ao desempenho energético, visando à proteção dos usuários, segurança elétrica e eficiência energética.

* Indústria de equipamentos fotovoltaicos;

* Importadores e distribuidores;

* Empresas de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos;

* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produtos; e

* Consumidores finais e concessionárias de energia.

Sim

2027

Esquadrias

O objetivo central é avaliar se esquadrias (portas, janelas e similares) para uso em edificações justificam alguma medida regulatória por parte do Inmetro, a fim de buscar reduzir riscos à segurança e à saúde dos usuários, bem como reduzir práticas enganosas de comércio.

* Fabricantes de esquadrias;

* Fornecedores de matérias-primas e componentes;

* Importadores e distribuidores;

* Construtoras, incorporadoras e revendedores;

* Laboratórios e organismos de certificação de produtos; e

* Consumidores e usuários finais.

Sim

2027

Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos

O objetivo central é avaliar a viabilidade do produto passar a utilizar o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da Moeda (Inmetro na Palma da Mão).

* Fabricantes nacionais de fios e cabos;

* Importadores e distribuidores;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais.

Sim

2026

Fontes de soldagem a arco elétrico

O objetivo central é avaliar se fontes de soldagem a arco elétrico justificam alguma medida regulatória por parte do Inmetro, capaz de reduzir a exposição dos usuários a riscos de acidentes, bem como mitigar a ocorrência de práticas enganosas de comércio relacionadas a esse produto.

* Fabricantes de fontes de soldagem;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios e organismos de avaliação da conformidade;

* Indústrias usuárias de fontes de soldagem; e

* Consumidores finais e profissionais de soldagem.

Sim

2027

Grafeno

O objetivo central é avaliar a necessidade de desenvolver medida, de caráter voluntário, de modo a estabelecer critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para a caracterização do grafeno, com foco na conformidade e visando assegurar a adequação, padronização e confiabilidade do grafeno comercializado no País.

* Indústria de materiais avançados e nanotecnologia;

* Setor eletrônico e de energia;

* Setor de compósitos e engenharia de materiais;

* Setor biomédico e farmacêutico; e

* Centros de pesquisa e universidades.

Sim

2026

Palhetas de limpador de para-brisas

O objetivo central é avaliar a necessidade de desenvolver nova medida regulatória, a fim de assegurar que os produtos destinados ao mercado de reposição utilizados em veículos rodoviários automotores ofereçam visibilidade adequada em diferentes condições climáticas e mantenham o desempenho ao longo de sua vida útil, evitando falhas prematuras ou degradação rápida, reduzindo o risco de acidentes.

* Fabricantes nacionais de limpadores de para-brisas;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais.

Sim

2027

Panelas metálicas

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 499/2021), de modo a analisar a viabilidade do produto passar a utilizar o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da Moeda (Inmetro na Palma da Mão).

* Fabricantes nacionais de panelas metálicas;

* Importadores e distribuidores;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais.

Sim

2026

Pneus para veículos pesados - Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE)

O objetivo central é avaliar a necessidade de desenvolver nova medida regulatória, a fim de favorecer o fornecimento de informações sobre o desempenho energético dos pneus para veículos pesados comercializados no Brasil.

* Fabricantes de pneus para veículos pesados;

* Importadores e distribuidores;

* Organismos de certificação de produtos e laboratórios de ensaio;

* Transportadoras e frotistas; e

* Consumidores finais e sociedade.

Sim

2026

Registro de objetos

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 258/2020), cujo foco é estabelecer procedimentos para a concessão do Registro e para a cobrança da Taxa de Registro pelo Inmetro, visando o estabelecimento de formas mais eficientes de controle e com resultados mais positivos e perenes.

* Entes regulados pelos atos normativos sob responsabilidade da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro; e

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade.

Não

2027

Regulamento administrativo de fiscalização do Inmetro no âmbito do comércio eletrônico

Trata-se de tema transversal relacionado à fiscalização de bens e serviços regulamentados pelo Inmetro que são comercializados em ambientes digitais (virtuais). O ato normativo não cria novas obrigações, mas consolida e sistematiza regras já previstas na legislação e nos regulamentos técnicos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro.

* Entes regulados pelos atos normativos sob responsabilidade da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro; e

* Órgãos delegados e superintendências do Inmetro nos estados que compõem a Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).

Não

2026

Regulamento geral de supervisão da qualidade dos produtos no mercado

O objetivo central é avaliar a necessidade de desenvolver nova medida regulatória com vistas a definir requisitos para a fiscalização e a aplicação de penalidades, assim como sua gradação, abrangendo produtos comercializados tanto em meio físico, quanto digital.

* Entes regulados pelos atos normativos sob responsabilidade da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro; e

* Órgãos delegados e superintendências do Inmetro nos estados que compõem a Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).

Não

2026

Requisitos gerais de declaração do

fornecedor de produtos (RGDF produtos)

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 140/2021), de modo a assegurar a eficácia das regras gerais estabelecidas para produtos que utilizam o mecanismo de avaliação da conformidade de Declaração do Fornecedor.

* Fabricantes e fornecedores de produtos;

* Importadores;

* Organismos de certificação de produtos e laboratórios de ensaio;

* Órgãos reguladores e fiscalizadores; e

* Consumidores finais.

Sim

2026

Televisores

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 377/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e ao desempenho energético, visando à proteção dos usuários, segurança elétrica e eficiência energética.

* Fabricantes de televisores;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produtos;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais.

Sim

2026

Transformadores de distribuição em líquido isolante

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 382/2021), com vistas a assegurar a eficiência energética desses equipamentos, de forma que tenham suas respectivas perdas máximas e nível básico de isolamento informados corretamente ao consumidor, visando à redução da assimetria de informação.

* Fabricantes de transformadores;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produto;

* Concessionárias de energia elétrica e setores industriais; e

* Consumidores finais e sociedade em geral.

Sim

2026

Tubos de aço-carbono para usos comuns e tubos de aço-carbono para usos em altas temperaturas

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 435/2021), com vistas a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, visando à prevenção de acidentes quando da sua utilização.

* Fabricantes nacionais de tubos de aço-carbono;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Setores industriais e de construção civil; e

* Consumidores institucionais e empresas.

Sim

2026

Veículos leves de passageiros e comerciais leves - Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV)

O objetivo central é avaliar necessidade de ajustes na medida vigente (Portaria Inmetro nº 169/2023), de caráter voluntário, com vistas a observar se os objetivos propostos estão sendo alcançados, visando à eficiência energética e conservação de energia.

* Fabricantes de veículos leves;

* Importadores e distribuidores de veículos;

* Varejo automotivo (sobretudo concessionárias de veículos);

Sim

2027

* Organismos de certificação de produtos e laboratórios de ensaio;

* Consumidores finais; e

* Setor ambiental e reguladores governamentais.

Vidro temperado plano

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida vigente (Portaria Inmetro nº 491/2023), de caráter voluntário, cujo foco é o cumprimento das regras de avaliação da conformidade, visando à prevenção de acidentes com o produto.

* Fabricantes de vidro temperado;

* Importadores e distribuidores;

* Empresas de construção civil e móveis;

* Setor automotivo; e

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade.

Sim

2027

Temas que serão submetidos à consolidação de atos normativos, sem alteração de mérito

Tema

Descrição concisa do tema

Setores afetados

Indicativo de eventual impacto significativo ao comércio internacional

Ano previsto para o tratamento do tema

Condicionadores de ar

A consolidação sem alteração de mérito é um processo de reestruturação normativa que visa simplificar e organizar a regulamentação existente, sem modificar o conteúdo ou os requisitos técnicos e de segurança. Essa prática é realizada em conformidade com o Decreto nº 12.002/2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

Não se aplica

Não se aplica

2026

Equipamentos de aquecimento solar de água

A consolidação sem alteração de mérito é um processo de reestruturação normativa que visa simplificar e organizar a regulamentação existente, sem modificar o conteúdo ou os requisitos técnicos e de segurança. Essa prática é realizada em conformidade com o Decreto nº 12.002/2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

Não se aplica

Não se aplica

2026

Refrigeradores e assemelhados (domésticos)

A consolidação sem alteração de mérito é um processo de reestruturação normativa que visa simplificar e organizar a regulamentação existente, sem modificar o conteúdo ou os requisitos técnicos e de segurança. Essa prática é realizada em conformidade com o Decreto nº 12.002/2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

Não se aplica

Não se aplica

2026

Temas oriundos da Agenda Regulatória (2024-2025) - Portaria Inmetro nº 786, de 26 de dezembro de 2024 -, não finalizados ou indicados via ARR/AIR

Tema

Descrição concisa do tema

Setores afetados

Indicativo de eventual impacto significativo ao comércio internacional

Ano previsto para o tratamento do tema

Aquecedores de água a gás

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 89/2022, de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e ao desempenho energético, visando à prevenção de acidentes no seu uso e à conservação de energia.

* Fabricantes de aquecedores de água a gás;

* Importadores e distribuidores;

* Empresas de instalação e manutenção de aquecedores de água a gás;

* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produtos; e

* Consumidores finais e concessionárias de energia.

Sim

2026

Artigos escolares

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 423/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das crianças com idade inferior a 14 anos.

* Fabricantes nacionais de artigos escolares;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais (crianças, estudantes e escolas).

Sim

2026

Baterias para veículos elétricos leves - micromobilidade

O objetivo central é avaliar se baterias para veículos elétricos leves justificam alguma medida regulatória por parte do Inmetro, a fim de buscar reduzir riscos à segurança e saúde dos usuários, bem como reduzir práticas enganosas de comércio.

* Fabricantes de baterias e de veículos elétricos leves;

* Importadores e distribuidores de veículos elétricos leves;

* Varejo automotivo;

* Organismos de avaliação da conformidade e laboratórios de ensaio;

* Consumidores finais; e

* Setor ambiental e reguladores governamentais.

Sim

2026

Centrífugas de roupas

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 144/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e ao desempenho energético, visando à proteção dos usuários e à economia de energia no uso do produto.

* Fabricantes de centrífugas de roupas;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais.

Sim

2026

Colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano e colchões de molas

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes nas medidas regulatórias vigentes (Portarias Inmetro nº 35/2021 e 75/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à prevenção de práticas enganosas de comércio, tendo como foco o desempenho do produto, visando à harmonização das relações de consumo e à justa concorrência. Adicionalmente, será avaliada a viabilidade do produto passar a utilizar o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da Moeda (Inmetro na Palma da Mão).

* Indústria de colchões e colchonetes;

* Importadores e distribuidores;

* Comércio varejista e atacadista;

* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produtos; e

* Consumidores finais.

Sim

2027

Conversores catalíticos destinados à reposição

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 33/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à proteção do meio ambiente, visando propiciar confiança quanto às características de qualidade e durabilidade compatíveis com as necessidades de controle ambiental.

* Fabricantes nacionais de conversores catalíticos;

* Importadores e distribuidores;

* Oficinas e empresas de manutenção veicular;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade; e

* Consumidores finais e frotas veiculares.

Sim

2026

Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 115/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando proporcionar maior segurança para os trabalhadores, as instalações e o meio ambiente.

* Fabricantes de equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis, poeiras combustíveis, equipamentos eletromecânicos com bombeamento próprio, com ou sem reservatório, destinados a filtragem de óleo diesel e instrumentos destinados a medir continuamente os volumes de combustíveis líquidos;

Sim

2026

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade; e

* Consumidores finais.

Equipamentos para consumo de água

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 102/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, à proteção da saúde e ao desempenho energético, visando à saúde e à segurança do consumidor, bem como à eficiência energética dos equipamentos.

* Fabricantes de equipamentos para consumo de água;

* Importadores e distribuidores;

* Empresas de instalação e manutenção de equipamentos para consumo de água;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade; e

* Consumidores finais.

Sim

2026

Estações para recarga de veículos elétricos

O objetivo central é avaliar se as estações para recarga de veículos elétricos justificam alguma medida regulatória por parte do Inmetro, a fim de buscar reduzir riscos à segurança e saúde dos usuários, bem como reduzir práticas enganosas de comércio.

* Fabricantes de veículos elétricos;

* Importadores e distribuidores de veículos elétricos;

* Varejo automotivo;

* Organismos de avaliação da conformidade e laboratórios de ensaio;

* Consumidores finais; e

* Setor ambiental e reguladores governamentais.

Sim

2026

Extintores de incêndio

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 108/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando ao combate de incêndios com eficiência e reduzindo os riscos que possam comprometer a segurança dos usuários.

* Fabricantes de extintores;

* Importadores e distribuidores;

* Empresas de manutenção e recarga de extintores;

* Organismos de certificação de produtos e laboratórios de ensaio; e

* Consumidores e usuários finais.

Sim

2026

Fornos elétricos comerciais

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 267/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e ao desempenho energético, visando à prevenção de acidentes no uso do produto e a conservação de energia elétrica.

* Fabricantes e importadores de eletrodomésticos;

* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produtos;

* Comerciantes e distribuidores de eletrodomésticos; e

* Consumidores.

Sim

2026

Inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 58/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando propiciar condições de operação segura ao usuário e desempenho adequado aos extintores de incêndio manutenidos.

* Empresas de inspeção e manutenção de extintores;

* Fabricantes de extintores e componentes;

* Organismos de certificação de produtos e laboratórios de ensaio;

* Empresas e instituições públicas ou privadas usuárias de extintores; e

* Consumidores em geral e sociedade.

Não

2027

Instalação de sistemas de gás natural veicular

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 130/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando à redução dos riscos que possam comprometer a segurança dos usuários e dos veículos rodoviários automotores com sistemas de gás natural veicular.

* Oficinas e empresas instaladoras de sistemas de GNV;

* Proprietários e frotas de veículos;

* Fabricantes e distribuidores de componentes de GNV;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade; e

* Órgãos reguladores e autoridades de trânsito.

Não

2026

Isqueiros a gás

O objetivo central é avaliar a viabilidade do produto passar a utilizar o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da Moeda (Inmetro na Palma da Mão).

* Fabricantes nacionais de isqueiros;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais.

Sim

2026

Lâmpadas LED com dispositivo de controle integrado à base

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 69/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e ao desempenho energético, com foco em segurança elétrica, compatibilidade

* Fabricantes nacionais de lâmpadas LED;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais.

Sim

2026

eletromagnética e eficiência energética, visando à redução dos riscos que possam comprometer a segurança dos usuários. Adicionalmente, será avaliada a viabilidade do produto passar a utilizar o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da Moeda (Inmetro na Palma da Mão).

Luminárias para iluminação pública viária

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 62/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e ao desempenho energético, visando à proteção dos usuários, segurança elétrica, compatibilidade eletromagnética e eficiência energética. Adicionalmente, será avaliada a viabilidade do produto passar a utilizar o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da Moeda (Inmetro na Palma da Mão).

* Fabricantes de luminárias e componentes de iluminação;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produto;

* Prefeituras e concessionárias de iluminação pública; e

* Consumidores e sociedade em geral.

Sim

2026

Reforma de pneus

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 433/2021), com vistas a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando à adequação do serviço e confiança ao consumidor quando do uso do pneu reformado em vias públicas, de modo que não ofereça riscos que comprometam a segurança dos usuários.

* Oficinas e empresas de reforma de pneus;

* Fabricantes e distribuidores de pneus reformados;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Comércio varejista e atacadista de pneus; e

* Proprietários de veículos e de frotas de veículos.

Não

2026

Requalificação de cilindros destinados ao armazenamento de GNV

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 133/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando à redução dos riscos que possam comprometer a segurança dos usuários.

* Empresas responsáveis por inspeção e segurança dos cilindros destinados ao armazenamento de GNV requalificados;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Oficinas e empresas de instalação de GNV; e

* Consumidores finais e frotas veiculares.

Não

2026

Requisitos gerais de certificação de produtos (RGCP)

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 200/2021), de modo a assegurar a eficácia dos requisitos comuns estabelecidos para produtos que utilizam o mecanismo de avaliação da conformidade de Certificação.

* Fabricantes e fornecedores;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Órgãos fiscalizadores; e

* Consumidores.

Sim

2026

Temas selecionados para composição da Agenda

Tema

Descrição concisa do tema

Setores afetados

Regulador

Indicativo de eventual impacto significativo ao comércio internacional

Ano previsto para o tratamento do tema

Selo Verde (polímero de eteno)

Avaliar a necessidade de desenvolver medida, de caráter voluntário, de modo a estabelecer critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para o polietileno, com foco na conformidade e visando assegurar o cumprimento dos requisitos de sustentabilidade em sua produção.

* Fabricantes e fornecedores;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

* Órgãos fiscalizadores; e

* Consumidores.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

Sim

2026

Temas que serão submetidos à consolidação de atos normativos, sem alteração de mérito

Tema

Descrição concisa do tema

Setores afetados

Regulador

Indicativo de eventual impacto significativo ao comércio internacional

Ano previsto para o tratamento do tema

Inspeção de segurança veicular

A consolidação sem alteração de mérito é um processo de reestruturação normativa que visa simplificar e organizar a regulamentação existente, sem modificar o conteúdo ou os requisitos técnicos e de segurança. Essa prática é realizada em conformidade com o Decreto nº 12.002/2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

Não se aplica

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

Não se aplica

2026

Temas oriundos da Agenda Regulatória (2024-2025) - Portaria Inmetro nº 786, de 26 de dezembro de 2024 -, não finalizados ou indicados via ARR/AIR

Tema

Descrição concisa do tema

Setores afetados

Regulador

Indicativo de eventual impacto significativo ao comércio internacional

Ano previsto para o tratamento do tema

Implantes mamários

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na atual medida regulatória (Portaria Inmetro nº 5/2022), de modo a assegurar que os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade estabelecidos têm propiciado a diminuição dos riscos que possam comprometer a saúde dos usuários.

* Fabricantes e importadores de implantes mamários;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Sim

2026

* Comerciantes e distribuidores de implantes mamários; e

* Prestadores de serviço médico, hospitais e consumidores.

Inspeção de veículos rodoviários automotores com sistemas de gás natural veicular

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 147/2022), de modo a assegurar que os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade estabelecidos têm propiciado a redução dos riscos que possam comprometer a segurança dos usuários e dos veículos rodoviários automotores com sistemas de gás natural veicular.

* Oficinas e empresas de inspeção veicular;

* Proprietários e frotas de veículos com GNV;

* Fabricantes e instaladores de sistemas de GNV;

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

Não

2026

* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação; e

* Órgãos reguladores e autoridades de trânsito.

Refrigeradores comerciais

O objetivo central é promover alinhamento com o Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética - CGIEE/MME, que deve estabelecer índices de eficiência até 2027, visando integração ao Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Esse tema estava na Agenda 2024/2025 e foi excluído em sua revisão, para aguardar a definição desses índices.

* Fabricantes e importadores de refrigeradores comerciais;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

Ministério de Minas e Energia - MME

Sim

2027

* Comerciantes e distribuidores de refrigeradores comerciais;

* Comerciantes usuários do produto.

Serviços próprios de inspeção de equipamentos (SPIE)

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida vigente (Portaria Inmetro nº 177/2023), de caráter voluntário, cujo foco é o cumprimento das regras de avaliação da conformidade, visando à adequação dos serviços prestados, conforme estabelecido na NR-13 do Ministério do Trabalho e Emprego.

* Empresas dos setores de Petróleo e Gás, Químico, Petroquímico, Papel e Celulose, Energia e outras indústrias de processo;

* Gestores e Profissionais de Manutenção e Engenharia;

Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Não

2026

* Organismos de Certificação de Produto (OCP);

* Profissionais Legalmente Habilitados (PLH): Engenheiros e técnicos que realizam as inspeções e assinam os

laudos técnicos, os quais devem seguir as diretrizes do regulamento e da NR-13; e

* Órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e Emprego.

Tanques aéreos de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis

O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 117/2009), de modo a assegurar que os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade estabelecidos têm propiciado a diminuição de acidentes e a proteção ao meio ambiente.

* Fabricantes de tanques aéreos;

* Importadores e distribuidores de tanques;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Sim

2026

* Postos de combustíveis e empresas de armazenamento de derivados de petróleo; e

* Órgãos reguladores e autoridades de fiscalização.

Tema

Descrição concisa do tema

Setores afetados

Justificativa

Prazo de conclusão

Indicativo de eventual impacto significativo ao comércio internacional

Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos

O objetivo central é avaliar se a medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 131/2022) contribuiu para assegurar que o produto produzido e fornecido no mercado nacional oferecesse mais segurança ao usuário, reduzindo riscos de acidentes no seu uso.

* Fabricantes nacionais de fios e cabos;

* Importadores e distribuidores;

Existência de problemas decorrentes da aplicação do referido

31/12/2026

Sim

* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produtos;

* Comércio varejista e atacadista; e

* Consumidores finais.

ato normativo;

Vigência há, no mínimo, cinco anos (a

Portaria nº 131, publicada em 2022, promoveu a consolidação

dos atos normativos sem mudança no mérito).

Inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio

O objetivo central é avaliar se a medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 58/2022) contribuiu para propiciar condições de operação segura ao usuário e desempenho adequado aos extintores de incêndio manutenidos.

* Empresas de inspeção e manutenção de extintores;

* Fabricantes de extintores e componentes;

* Organismos de certificação

Vigência há, no mínimo, cinco anos (a Portaria nº 58,

31/12/2026

Não

de produtos e laboratórios de ensaio;

* Empresas e instituições públicas ou privadas usuárias de extintores; e

publicada em 2022, promoveu a consolidação dos atos

* Consumidores em geral e sociedade.

normativos sem mudança no mérito).

Tubos estruturados de

polietileno e tubos de concreto destinados à

O objetivo central é avaliar se os requisitos essenciais previstos na medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 512/2023) contribuíram para assegurar que o produto fosse produzido e fornecido no mercado nacional, de forma a não oferecer riscos que comprometam o desempenho dos sistemas de águas pluviais e esgoto quanto à segurança dos cidadãos e à integridade do meio ambiente.

* Fabricantes de tubos de concreto e polietileno;

* Importadores e distribuidores;

* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;

Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em razão de urgência.

03/12/2026

Sim

condução de águas pluviais e esgoto

* Construtoras, incorporadoras e revendedores de materiais de construção;

* Consumidores e usuários finais.