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ABATE | ANIMAIS DE ESPÉCIES DE AÇOUGUE | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PRECEITOS RELIGIOSOS | PROCESSAMENTO | SDA
(Norma Publicada - Portaria MAPA nº 676, de 18 de abril de 2024) Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que aprova os procedimentos de solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização excepcional visando a isenção de atendimento, pelos estabelecimentos, de certos itens da legislação específica vigente que conflitam com reconhecidos preceitos religiosos, em determinadas etapas de abate e de processamento de animais de espécies de a...
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ANVISA | PROCESSAMENTO | SOLVENTES DE EXTRAÇÃO
(Publicada no DOU de 17-2-2021) ANEXO I (*) SOLVENTES DE EXTRAÇÃO E PROCESSAMENTO AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E INGREDIENTES, SUAS CONDIÇÕES DE USO E LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS Nome do solvente Condições de uso Limites máximos de resíduos Propano Autorizado para todos os usos na produção de alimentos e ingredientes. quantum satis Butano Autorizado para todos os usos na produção de alimentos e ingredientes. quantum satis Acetato de etilo Autorizado para todos...
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ANVISA | PROCESSAMENTO | SOLVENTES DE EXTRAÇÃO
(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023) Estabelece os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso na produção de alimentos e ingredientes na função de solventes de extração e processamento. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretori...
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ANIMAIS MORTOS | CONSULTA PÚBLICA | DESTINAÇÃO | MAPA | PROCESSAMENTO | RECOLHIMENTO | RESÍDUOS | TRANSPORTE
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934, e no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006; e o que consta do Documento nº 21000.051700/2017-99, resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 3...
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