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LABORATÓRIOS | CONTROLE OFICIAL
Cancela os credenciamentos dos laboratórios instituídos pela Instrução Normativa n° 57, de 11 de dezembro de 2013. O S EC R E T Á R I O DE D E F ES A AGROPECUÁRIA , DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA n° 747, de 23 de dezembro de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.054427/2026- 45, resolve: Art. 1º Ficam cancelados os cre...
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ACESSIBILIDADE
Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecida a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade na forma do Anexo da Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985. Art. 2º A ementa da Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: "Torna obrigatória a c...
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VINHO | VINHO E DERIVADOS
Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA André Carlos Alves de Paula Filho...
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SAL HIPOSSÓDICO | CONTROLE DE PESO | DIETAS EM RESTRIÇÃO | NUTRIENTES | AÇÚCARES
R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo V da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 715, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, seção 1, pág. 186 a 188, Onde se lê: "Ácido adípico, glutâmico, cítrico, lático e mélico." Leia-se: "Ácido adípico, glutâmico, cítrico, lático e málico." Onde se lê: "Sulfato de potássio e sais de potássio, cálcio e amônio dos ácidos adípico, glutâmico, carbônico, succínico, lático, tartárico, cítrico, acítico, hi...
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