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ADITIVOS ALIMENTARES | COADJUVANTES DE TECNOLOGIA | FUNÇÕES TECNOLÓGICAS
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §...
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SISBI-POA | ESPÍRITO SANTO
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Santa Maria de Jetibá, localizado no Estado do Espírito Santo, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria nº 672, de 8 de abril de 2024, e o qu...
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CONSULTA PÚBLICA | IMPORTAÇÃO | EXPORTAÇÃO | INSUMOS AGRÍCOLAS
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que Estabelece os procedimentos de controle para a importação e a exportação de insumos agrícolas. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de...
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PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador - CGEPAT. O Coordenador do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, caput, §1º e §2º, da Portaria Interministerial MTE/MF nº 30, de 15 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no Processo 19965.200941/2026-19, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador - CGEPAT, na forma do...
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