Plataforma online de
legislação de alimentos Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada
Limpar filtro

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
AGENDA REGULATORIA
Aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2026-2027 da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo 53115.034285/2025-18, resolve: Art. 1º Aprovar a lista de temas da Agenda Regulatória do biênio 2026-2027 da Secret...
Leia mais
LABORATÓRIOS
Estabelece as relações entre a Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária na condição de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação e as fundações de apoio que venham a ser credenciadas. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, na Lei nº 10.973, de 2...
Leia mais
APREENSÃO | MEDIDA PREVENTIVA | PROIBIÇÃO
RESOLUÇÃO-RE nº 3.012, DE 31 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor n...
Leia mais
SEGURANÇA ALIMENTAR | EQUIPAMENTOS
Define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - EqSANs, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME e o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição Federal resolvem: Art. 1º Ficam definidos, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutric...
Leia mais