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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | PRODUTOS VEGETAIS
Estabelece os requisitos e os procedimentos para perícia na classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. O MINISTRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.094866/2022-67, res...
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DIPOV | MAPA | PRODUTOS VEGETAIS | PSAOV | SEGURANÇA DE ALIMENTOS
O Programa de Segurança de Alimentos de Origem Vegetal (PSAOV) do Ministério da Agricultura e Pecuária tem por objetivo o atendimento a Instrução Normativa nº 05 de 31 de março de 2000, que institui o Regulamento Técnico para a fabricação de bebidas e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho, dirigido a estabelecimentos elaboradores e ou industrializadores e a Instrução Normativa MAPA n° 23, de 25 março de 2020, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o "Regulamento Técnic...
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DIPOV | MAPA | PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | PRODUTOS VEGETAIS
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, D E C R E T A : Art. 1º O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alteraçõ...
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ANVISA | COGUMELOS COMESTÍVEIS | FRUTAS | PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL | PRODUTOS VEGETAIS | SOJA
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos cogumelos comestíveis, dos produtos de frutas e dos produtos de vegetais. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação. CAPÍTULO I DISPOSI...
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