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ARTESANAL | PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a identificação dos produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, com o objetivo de assegurar a genuinidade e a qualidade desses produtos. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, os produtos alimentícios artesanais de origem vegetal são aque...
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ANVISA | COGUMELOS COMESTÍVEIS | FRUTAS | PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL | PRODUTOS VEGETAIS | SOJA
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos cogumelos comestíveis, dos produtos de frutas e dos produtos de vegetais. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação. CAPÍTULO I DISPOSI...
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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL | PRODUTOS VEGETAIS | REGISTRO | SDA
(Revogada pela Portaria nº 487/2021) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.022107/2017-35, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa SDA nº 9, de 21 de maio de 2019, passa a vigorar...
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ABÓBORA | MAPA | MERCOSUL | PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9667, de 2 de janeiro de 2019, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 39/08 e o que consta do processo nº 04165.000002/2019-95, resolve: Art. 1º Incorporar ao or...
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