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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | RECLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | SEMENTES E MUDAS
Fixa os valores atualizados das taxas de classificação e reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das taxas de Sementes e Mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, no Decreto-Lei nº 1.899, de 21 de dezembro de 1981, e o que consta do Processo nº 21000.049888/2023...
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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL
RETIFICAÇÃO Na PORTARIA SDA/MAPA nº 863, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, p. 25, em 26 de julho de 2023: - Onde se lê: "Anexo do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004" - Leia-se: "Decreto n° 10.586, de 18 de dezembro de 2020".
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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que fixa os valores atualizados das Taxas de Classificação e Reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das Taxas de Sementes e Mudas. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto...
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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | PRODUTOS VEGETAIS
Estabelece os requisitos e os procedimentos para perícia na classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. O MINISTRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.094866/2022-67, res...
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