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CONTEÚDO NOMINAL | PRÉ-EMBALADOS
Altera a Portaria Inmetro nº 265, de 15 de junho de 2021. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I...
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PROIBIÇÃO | APREENSÃO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.518, DE 8 DE JULHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na...
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QUALIDADE DO AR
RESOLUÇÃO Nº 506, DE 5 DE JULHO DE 2024 Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.010721/2023-58, resolve: Art. 1º Esta Resolução estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece...
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CONASQ | REGIMENTO INTERNO
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Química - Conasq A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º - Aprovar o seu Regimento Interno, na forma do anexo a esta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor sete dias após sua publicação. ANEXO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA - CONASQ CAPÍTULO I DA FINALIDADE E COM...
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