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RECALL | RECOLHIMENTO | APREENSÃO | PROIBIÇÃO | COMERCIALIZAÇÃO | FALSIFICADO | GOMA DE TAPIOCA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resoluçã...
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ATOS NORMATIVOS
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento à Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II da Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação dos atos normativos abaixo relacionados: I...
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ALERGÊNICOS | PCAL | PROGRAMA DE CONTROLE DE ALERGÊNICOS | RECOLHIMENTO | RECALL
RESOLUÇÃO-RE nº 4.703, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução en...
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PLANO INTEGRIDADE
Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição de 1988, e tendo em vista do disposto no art. 19 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, na Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019 da Controladoria-Geral da União, e na Portaria nº 351, de 6 de setembro de 2024 do Ministério da Pesca e...
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