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EXTRATIVISMO | ORGÂNICO
Institui o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, a MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 6.323, de 27 de...
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RECALL | RECOLHIMENTO | AZEITE DE OLIVA
RESOLUÇÃO-RE nº 1.160, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor n...
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APREENSÃO | MEDIDA PREVENTIVA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.159, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor n...
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VERIFICAÇÃO DE ORIGEM
Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no DOU de 19 de julho de 2011, e a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, publicada no DOU de 6 de abril de 2021. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria SECEX nº 87, de 31 d...
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