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EMBARCAÇÕES | MPA | PESCADO | PESQUEIRA
(Revogada pela IN Nº 310/2020) Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Embarcações Pesqueiras e Infraestruturas de Desembarque de Pescado - Embarque Nessa. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nas alíneas "e", "f" e "g"do inciso XXIV do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na alínea "c" do inciso I e nos...
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FITOSSANITÁRIOS | MAPA
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 16 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União Nº 13, de 20 de janeiro de 2015, Seção 1, página 18, no Art. 5º, onde se lê: "território equatoriano", leia-se "território holandês". *Este texto não substitui a Publicação Oficial
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FITOSSANITÁRIOS | MAPA
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (Retificada dia 22 de Janeiro de 2015) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994; no Decreto no 5759, de 17 de abril de 2006...
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MPA
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009, e na Instrução Normativa n° 9, de 2 de julho de 2013, e do que consta no processo nº 02001.004135/2008-25, resolve: Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa nº 9, de 2 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2013, Seção 1, pag. 33, p...
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