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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, do Anexo I, do Decreto n° 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 42, de 31 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo n° 21000.018591/2016-17, resolve: Art. 1º Fica definido, na forma desta Instrução Normativa, o cronograma de execução do Plano Nacional de Controle de Res...
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e alterações posteriores, e Considerando os Acordos Internacionais firmados no SubGrupo de Trabalho 5 - Transportes no Mercosul, no uso de suas atribuições previstas na Resolução ANTT nº 3.000, de 29 de janeiro de 2009, Consi...
Hoje vou lhe pedir uns minutos para lhe contar sobre um sonho. Um sonho que tem a ver comigo, com meus valores, com amizade e também com muita ciência e tecnologia. Um sonho que tem a ver com Qualidade e Inovação de alimentos. Em 2014, a Alimentus Consultoria percebeu que havia uma carência nos profissionais de Fortaleza. Que a legislação mudava, os clientes tinham novas exigências e a ciência apontava perigos emergentes, mas eles tinham muita dificuldade em se atualizar. Para fazer isso, pre...
(Alterada pela IN nº40/2016) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 8.701, de 31 de março de 2016, no parágrafo único do art. 507 do Decreto n° 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo SEI n° 21000.020851/2016-14, resolve: Art. 1° Fica autorizada, pelo prazo de um ano, a reconstituição de leite em pó pelas indústrias de l...