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ALIMENTOS | ANVISA | GUIA | LACTOSE | PERGUNTAS | RESPOSTAS | ROTULAGEM
Depois de publicadas as tão esperadas Resoluções, resultantes das consultas públicas (CP 255 e 256) oriundas da Lei n° 13.305, de 4 de julho de 2016, que alterou o Decreto-Lei nº 986/69, adicionando o Art.19-A, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose, cá estamos cheios de dúvidas, sobre a correta rotulagem nos alimentos!   Apesar da Lei nº 13.305/2016 ter entrado em vigor em janeiro/2017, a sua aplicabilidade necessitava de complementação de regulação da ANVISA que, diga...
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ALERGÊNICOS | MEL | SOJA
Você deve estar se perguntando ou pensando que estou ficando louco, não é mesmo? Respondo: Não!.... Não estou ficando louco! O mel pode sim conter soja, e se for esse o caso, a Resolução nº26/2015 determina que seja adicionado o alerta de alergênicos. O que estou querendo dizer que, em alguns casos, é comum os apicultores menos informados, em períodos de entressafra (período intermédio entre uma safra e outra, subsequente, de um produto), com objetivo de não perderem enxames, fazerem alimenta...
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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PEIXE
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto no - 8.852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei no - 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo no - 21000.007168/2010-04, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo da...
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BEBIDAS | DERIVADOS DE UVA | FERMENTADO ACÉTICO | MAPA | VINHO
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988, e o que consta no Processo nº 21000.003708/2010-19, RESOLVE: Art. 1º Alterar os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 9°,...
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