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ANVISA | EVENTOS | SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V e §§ 1º e 3º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, publicada no D.O.U de 23 de julho de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos III, d...
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ANVISA | EVENTOS | IMPORTAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V e §1° e 3° do art. 58 do Regimento Interno da Anvisa, aprovado nos termos do Anexo I d...
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MAPA | SUÍNO
(Revogada pela IN 25/2016) SECRETARIA EXECUTIVA A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.005785/2015-71, resolve: Art. 1° Estabelecer as normas para o trânsito nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético com...
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ANIMAIS AQUÁTICOS | MPA
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) Altera o artigo 109 da Instrução Normativa MPA n°4, de 4 de fevereiro de 2015. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, na Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 20...
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