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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | DNPM
(Alterada pela Resolução ANM nº 131, de 24 de fevereiro de 2023) (Alterada pela Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de 2022) (Alterada pela Resolução nº 92/2022) (Alterada pela Portaria SEI n° 32/2019) Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados. O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTONACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental doDNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de...
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ÁGUA MINERAL | ÁGUA POTÁVEL | ANM | DNPM | EMBALAGEM
Altera o item 4.12 da Norma técnica nº 001/2009, aprovada pela Portaria DNPM nº 374, de 1º de outubro de 2009, e revoga as Portarias DNPM nº 389, de 19 de setembro de 2008, e nº 225, de 2 de junho de 2010. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, incisos II e VIII, e pelo art. 11, inciso II do § 1º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, pelo art. 2º, inciso II, e pelo art. 9º, inciso II, da Estrutur...
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ATIVIDADE MINERÁRIA | DNPM
(Revogada pela Portaria SEI n° 32/2019) Delega competência do Diretor-Geral ao Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no DOU de 3 seguinte e a Portaria MME nº 247, de 08 de abril de 2011, publicada no DOU de 11 seguinte, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Diretor de F...
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ANM | DNPM | LEI
DA INSTITUIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nos 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei no 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I A...
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