(Revogada pela Portaria SEI n° 32/2019)
Delega competência do Diretor-Geral ao Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no DOU de 3 seguinte e a Portaria MME nº 247, de 08 de abril de 2011, publicada no DOU de 11 seguinte, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor de F...
