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Na Instrução Normativa nº 23, de 26 de julho de 2018, publicada no DOU n° 146, de 31 de julho de 2018, Seção 1, página 7, Onde se lê: ... Exemplo: NOME COMPLETO DO AFFA AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO Leia-se: ... Exemplo: NOME COMPLETO DO AFFA AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO Nº da Carteira Fiscal: XXXX ( Republicada por ter saído no DOU Nº 169, de 31 de agosto de 2018, Seção 1, página 12, com incorreção. RETIFICAÇÃO Instrução Normativa nº 23, de 26 de julho de 2018, publicada n...
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ANVISA | IMPORTAÇÃO
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 59, de 6 de dezembro de 2012. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7°, III e IV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1° e 3° do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, confor...
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ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | LEITE EM PÓ
(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023) Dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de f...
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INSPEÇÃO | MANUAL | SIPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.023145/2018-96, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução nº 9, de 22 de maio de 2003...
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