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AGRO+ | MAPA
(Revogada pela Portaria MAPA nº 402/2022) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da constituição, e tendo em vista as propostas oriundas da reunião do Comitê Gestor do Selo Agro+ Integridade, instituído pela Portaria MAPA nº 599, de 16 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Nos termos previstos no parágrafo único do art. 2º da Portaria MAPA nº 2.462, de 12 de dezembro de 201...
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ATIVIDADE PESQUEIRA | RGP | SEAP
Especificação de Formulários e Certificados do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP a serem utilizados pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - SEAP. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, e considerando o constante...
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ABATE HUMANITÁRIO | CONSULTA PÚBLICA | MAPA
(Ato publicado pela Portaria nº 365/2021) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8 852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.009859/2012-04, resolve: Art. 1º. Sub...
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DSV | HIPOCLORITO DE SÓDIO | MAPA
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL - DSV, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o § 3º do art. 51 da Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, considerando a Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta do Processo 21052.01163/2017-39, resolve: Art. 1º Fica reconhecida a utilização de Hipoclorito de Sódio a 200 ppm na higienização de caixas plásticas retornáveis empregadas n...
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