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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SISTEMA ORGÂNICO
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 116 do Decreto nº 6.323, 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo SEI nº 21000.039145/2017-27, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 24 de agosto de 2018, o prazo estabelecido pela Portaria SMC nº 162, de 21 d...
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ÁGUAS | AQUICULTURA | SEAP
Institui a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n. 13.502, de 1 de novembro de 2017, o Decreto n. 9.067, de 31 de maio de 2017, e o Decreto n. 4.895, de 25 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º Fica instituída a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas...
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CORRUPÇÃO | DENÚNCIAS | MAPA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, do Anexo I, do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 21000.030537/2018-10, resolve: Art. 1º Aprovar o Fluxograma de Tratamento de Denúncias realizadas por empresas fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, envolvendo atos de corrupção praticados por agentes públicos, na form...
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ABATE | MAPA | SUÍNO
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.016241/2018-88, resolve: Art. 1º A Portaria nº 711, de 1º de novembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO .................................................................................. CAPÍTULO VII ..........
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