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ANVISA | DOCUMENTOS | SUPORTE ELETRÔNICO
(Revogada pela RDC nº 470/2021) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 86, de 27 de junho de 2016. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Col...
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ANVISA | DOCUMENTOS | SUPORTE ELETRÔNICO
(Revogada pela RDC nº 470/2021) Altera a Resolução - RDC nº 86, de 27 dejunho de 2016. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, IV aliado aoart. 53, V do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I daResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de2016, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução da DiretoriaColegiada e determinar a sua publicação: Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada...
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ANVISA | DOCUMENTOS | SUPORTE ELETRÔNICO
Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, incisos III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de D...
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ANVISA | PETIÇÃO | SUPORTE ELETRÔNICO
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em observância ao que prevê o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, incisos III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Inte...
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