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Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.243, de 18 de fevereiro de 2025, que instituiu o Grupo Técnico de Trabalho para subsidiar a regulamentação sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de jane...
Institui Grupo Técnico de Trabalho para subsidiar a regulamentação sobre o credenciamento de pessoas jurídicas e a habilitação de pessoas físicas para prestação de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que co...
O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 4º e o artigo 6º do Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Art. 1º Aprovar a criação de Grupo de Trabalho (GT) de Compras Públicas da Agricultura Familiar, com o propósito de identificar as principais dificuldad...
Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O Coordenador do Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana - GT, torna público que, em reunião realizada em 23 de janeiro de 2024, este colegiado aprovou, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso I do art. 13 do Decreto nº 11.700, de 12 de setembro de 2023, a seguinte resolução: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo de Trabalho d...