Plataforma online de
legislação de alimentos Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada
Limpar filtro

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
EMBARCAÇÕES | HIGIÊNICO-SANITÁRIAS | PESQUEIRA
Altera a Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e em vista do que dispõem a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.6...
Leia mais
EMBARCAÇÕES | HIGIÊNICO-SANITÁRIAS | MAPA | PESQUEIRA | SAP
Altera o art. 38 da Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das...
Leia mais
EMBARCAÇÕES | MAPA | PESQUEIRA | SAP | UNIÃO EUROPEIA
(Revogada pela Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023) Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras de produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2...
Leia mais
GRUPO DE TRABALHO | MPA | PESQUEIRA
(Revogada pela IN Nº 310/2020) O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA,no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição,tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de2003, no Decreto n°6.972, de 29 de setembro de 2009, InstruçãoNormativa n° 29 de 22 de dezembro de 2014 e do que consta noprocesso nº 00350.002747/2015-17, resolve: Art. 1º Instituir, em conformidade com o artigo 36 da Instrução Normativa n° 29 de 22 de dezembro de 2014, o Grupo Técnicode...
Leia mais