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DIPOV | EXPORTAÇÃO | MAÇÃ | MAPA
O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº. 9.667, de 02 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 4, de 10 de janeiro de 2001 e o que consta do processo 21000.008773/2018-41, resolve: Art. 1º Fica aprovado o plano de trabalho para exportação de maçãs dos Estados Unidos para o Brasil sob um Sistema de Mitigação de Risco para mosca da maçã (Rhagoletis pomonella). A...
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LACTANTES | PRIMEIRA INFÂNCIA
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complemen...
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BEBIDAS | DERIVADOS DE UVA | EXPORTAÇÃO | FERMENTADO ACÉTICO | MAPA | VINHO
Na Portaria nº 79, de 13 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 24 de maio de 2019, Seção 1, página 12, Onde se lê: "pelo prazo de 20 (vinte) dias..."; Leia-se: "pelo prazo de 60 (sessenta) dias..." *Este texto não substitui a Publicação Oficial Publicado em: 13/06/2019 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 13 Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
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ADITIVOS ALIMENTARES | CARNE | CARNES E DERIVADOS | MAPA | PRODUTOS CÁRNEOS
Adota a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 272, de 14 de março de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GM/MERCOSUL nº 63/18 e dispõe sobre os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos, e revoga a Instrução Normativa MAPA nº 51, de 29 de dezembro de 2006. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incis...
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