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Dispõe sobre diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos agrotóxicos, produtos de controle ambiental, afins e bioinsumos de uso fitossanitário. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Col...
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limão (citrus limon) de Portugal. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I , do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portar...
RETIFICAÇÃO Na Portaria SDA/MAPA nº 1.243, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, Edição 33, Seção 1, página 3, pela qual estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de morango (Fragaria x Ananassa) da República da Coreia., promove-se a retificação descrita a seguir: Onde-se lê: "Portaria SDA/MAPA nº 1.243, de 13 de fevereiro de 2025 ................................................................... " Leia-se...
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de morango (Fragaria x Ananassa) da República da Coreia. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normati...