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GUIANA FRANCESA | MAPA | PESCA | PIRAMUTABA | SAP
Dispõe sobre o ordenamento da atividade de pesca da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) na área compreendida entre a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa à divisa do Estado do Pará com o Estado do Maranhão. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MAPA nº 812, de 25 de janeiro de 2019, a Portaria MAPA nº 77, de 26 de abril de 2019 e o Art. 29 do Anexo I do Decreto nº 10.253 de 20 de fevere...
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ANVISA | DIRETORIAS
(Revogada pela RDC nº 427/2020) Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 369, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 69, de 9 de abril de 2020, seção 1, pág. 114, Onde se lê: " IV. Diretor-Substituto Meiruze Sousa Freitas: Quarta Diretoria; e" Leia-se: " IV. Diretora-Substituta Meiruze Sousa Freitas: Quarta Diretoria; e"
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ABATE IMEDIATO | EQUÍDEOS | IMPORTAÇÃO | MAPA | MERCOSUL | REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.031853/2019-81, resolve: Art. 1º Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Equídeos para Abate I...
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ANVISA | DIRETORIAS
(Revogada pela RDC nº 427/2020) Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, inciso V, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e conforme deliberado em Reunião Extraordin...
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