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DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | MAPA | PRONAF
Altera a Portaria nº 1, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre as competências, condições e procedimentos específicos para a emissão, validação, suspensão, cancelamento e exercício do controle social da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §2º do art. 9º, da Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, da Secretaria Especial de Agric...
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DCB | DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS | FARMACOPEIA BRASILEIRA
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em...
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CLT | FERIADOS | ME | SEPRT | TRABALHO
(Alterada pela Portaria nº 1.809/2021) (Alterada pela Portaria nº 19.809/2020) Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019 e pela Portaria nº 171 do Ministério da Economia, de 17 de abril de 2019, Processo...
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MMA | RESÍDUOS SÓLIDOS | SINIR
(Prazo prorrogado pela Portaria nº 219/2020) Implementa o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 02000.008533/2019-83, resolve: Art. 1º Implementar o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR, disponível no sítio eletrônico <www.sinir.gov.br>....
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