Plataforma online de
legislação de alimentos Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada
Limpar filtro

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | ENZIMAS | PREPARAÇÕES ENZIMÁTICAS
(Alterada pela Resolução - RDC nº 740, de 9 de agosto de 2022) (Revogada pela Resolução – RDC nº 728, de 1º de julho de 2022) (Alterada pela RDC Nº 322/2019) Dispõe sobre a lista de enzimas, aditivos alimentares e veículos autorizados em preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso V e §§...
Leia mais
ANVISA | BPF | SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Altera a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V, §§ 1° e 3° do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, tendo em vista os incisos III,...
Leia mais
MMA
Prorrogar o prazo de Consulta pública da minuta de Acordo Setorial para a implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, e no Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1° Prorrogar o prazo previsto no art. 2°, da Portaria n° 326, de 5 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2014, Seção 1,...
Leia mais
MPA
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 25 de janeiro de 1999, nas alíneas "e", "f" e "g"do inciso XXIV do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 31 da Lei nº 11.959, de 29 de julho de 2009, na alínea "b" do inciso I e nos inciso II e III do art. 2º e n° art. 3º do Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009, e o que consta no Proc...
Leia mais