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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | LABORATÓRIOS ANALÍTICOS
(Publicado - RDC nº 390/2020) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme...
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MAPA | PESCADO | SAP | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21 e O Art. 29 do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.005221/2019-62, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Técnico de Pescados, de cunho técnico e consultivo, com o objetivo de apoiar e promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e...
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BANANA | IMPORTAÇÃO | MAPA
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E BASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta dos Processos nº 00727.000328/2018-78 e nº 21000.013835/2019-18, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos da Instrução Normativa nº 3, de 20 de março d...
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ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | CARNE | PRODUTOS CÁRNEOS
(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023) Estabelece os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve ado...
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