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ANVISA | DIRETORIAS
(Revogada pela RDC nº 297/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, aliado ao art. 53, inciso V, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, e conforme deliberado na Reunião Extraordinária Interna - Rextra n...
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ANVISA | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Redefine a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, conforme decisão em Reunião Extraordinária Interna - Rextra nº 3, realizada em 27 de novembro de 2018, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-presidente,...
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BEBIDAS | ESTABELECIMENTO | FERMENTADO ACÉTICO | MAPA | REGISTRO
(Alterada pela IN nº 4/2021) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, na Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, no Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo n° 21000.033977/2017-30, resolve: Art. 1º Aprovar os requisitos e os procedimentos a...
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CÃES | FISCALIZAÇÃO | MAPA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista as disposições dos arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, do art. 42 da Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017, dos arts. 1º, 2º, 54, 57 e 58 do Anexo da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, e o que consta no Processo nº 21000.046029/2018-45, resolve: Art. 1º Estabe...
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