Altera a
Portaria MAPA nº 116, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, na Portaria MAPA nº 116, de 26 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Os incisos IV e XIII do art. 1º da
Portaria MAPA nº 116, de 26 de março de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..................................................................................................................
................................................................................................................................
IV - produção e distribuição de alimentos, flores, plantas ornamentais, bebidas e insumos agropecuários, com especial atenção ao transporte e comercialização de produtos perecíveis;
.................................................................................................................................
XIII - comercialização de insumos agropecuários, medicamentos de uso veterinário, vacinas, material genético, suplementos, defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes, mudas e produtos agropecuários, dentre os quais flores e plantas ornamentais.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 24/05/2021 | Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra
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