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BAIXO IMPACTO | CONSULTA PÚBLICA | INMETRO | PRÉ-EMBALADOS
Proposta de revogação de medidas regulatórias de produtos pré-embalados de baixo impacto, já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e a necessidade ou significado não pôde ser identificado para a sociedade. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999,...
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ÁGUA MINERAL | ÁGUA POTÁVEL | ANM | DNPM | EMBALAGEM
(Revogado pela Resolução ANM n 193, de 27 de dezembro de 2024) Altera o item 4.12 da Norma técnica nº 001/2009, aprovada pela Portaria DNPM nº 374, de 1º de outubro de 2009, e revoga as Portarias DNPM nº 389, de 19 de setembro de 2008, e nº 225, de 2 de junho de 2010. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, incisos II e VIII, e pelo art. 11, inciso II do § 1º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de...
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EMBARCAÇÕES | IMPORTAÇÕES | MAPA | NACIONALIZAÇÃO | PESCA
Suspende os efeitos da Instrução Normativa MAPA nº 4, de 15 de janeiro de 2020. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, com base na Instrução Normativa MAPA nº 4, de 15 de janeiro de 2020, na Instrução Normativa MAPA nº 8, de 24 de janeiro de 2020 e o que consta do Processo n o 21000.062439/2019-14, resolve : Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Instruçã...
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ATOS NORMATIVOS | REVOGAÇÃO
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, D E C R E T A : Art. 1º Fica declarada a revogação do: I - Decreto nº 1.327-B, de 31 de janeiro de 1891; II - Decreto nº 35.516, de 18 de maio de 1954; III - Dec...
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