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AVIAÇÃO AGRÍCOLA | MAPA
Altera a alínea ''f'' do inciso II do art. 12, a alínea ''c'' do inciso V do art. 13 e os anexos I e II da Instrução Normativa MAPA nº 2, de 3 de janeiro de 2008. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que Ihe confere o art. 87, parágrafo único, inciso ll, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 917, de 7 de outubro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 86.765, de 22 de dezembro de 1981, na Instrução Normativa MAPA nº 2...
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ANA | OUTORGAS | RECURSOS HÍDRICOS
(Revogada pela Resolução nº 26/2020) Altera a Resolução nº 74, de 1 de outubro de 2018 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, incisos III e XVII, do Anexo I da Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 755ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2019, considerando o disposto no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2...
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ANA | OUTORGAS | RECURSOS HÍDRICOS
(Revogada pela Resolução nº 26/2020) (Alterada pela Resolução nº 49/2019) Delega competência para o exame, decisão e publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes, e dá outras providências. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, incisos III e XVII, do Anexo I da Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 719ª Reunião Ordiná...
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ANA | OUTORGAS | RECURSOS HÍDRICOS
(Alterada pela Resolução ANA nº 115/2022) A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos III e XVII, do Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 780ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2020, considerando o disposto no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de...
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