(Republicada no D.O.U nº 96, de 24-5-2021, Seção 1, página 69)
Altera o
Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, na forma do
Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º O Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 07/05/2021 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 127
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
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