(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022)
Prorrogar o prazo de inscrição previsto no art. 4º do regulamento da premiação do "Selo Mais Integridade" - exercício 2021/2022 - anexo à Portaria nº 32, de 5 de fevereiro de 2021.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 32, de 5 de fevereiro de 2021, bem como na instrução constante do Processo nº 21000.079029/2020-46, resolve:
Art. 1º Prorrogar até o dia 21 de junho de 2021, o prazo para as inscrições previsto no art. 4º do regulamento relativo à premiação do "Selo Mais Integridade" - exercício 2021/2022, aprovado pela Portaria MAPA nº 32, de 5 de fevereiro de 2021, para as empresas e cooperativas do agronegócio, diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através do link: www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/integridade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 13/05/2021 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra
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