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ABATE | EMERGÊNCIA | MAPA | OFÍCIO CIRCULAR
Aos(Às) Chefes dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA Assunto: Abate de emergência imediata. Bovinos. Orientações. Padronização de procedimentos. Considerando a necessidade de padronização de ações do Serviço de Inspeção Federal (SIF) nas situações que determinem o abate de emergência imediata de animais, esta Coordenação Geral de Inspeção (CGI/DIPOA/SDA/MAPA), com base no Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e atribuições conferidas pela Portaria nº 562, de 11 de...
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ANVISA | REGIMENTO INTERNO
(Revogada pela RDC nº 585/2021) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255 de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Col...
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ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | BEBIDAS ALCOÓLICAS | BPF | EDULCORANTES | FRUTAS | GELEIA DE MOCOTÓ | PRODUTOS PROTÉICOS | SUPLEMENTOS ALIMENTARES | VEGETAIS
(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023) (Alterada pela Resolução - RDC nº 740, de 9 de agosto de 2022) (Retificada no DOU edição 116) Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento...
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AJUSTAMENTO DE CONDUTA | INFRAÇÃO DISCIPLINAR | MAPA | TAC
(Revogada pela Portaria nº 80/2019) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso III, alínea "d", do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, e tendo em vista o disposto no art. 5º, do Decreto n° 5.480, de 30 de junho de 2005, e na Instrução Normativa n° 2, de 30 de maio de 2017, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, e o que consta no Processo SEI n° 21000.020638/2018-74, resolv...
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