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MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | REINSPEÇÃO | REVOGAÇÃO | VIGIAGRO
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E BASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os Art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019 e art. 219 da Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.033434/2018-01, resolve: Art. 1º - Revogar a Portaria SDA nº 183, de 24 de dezembro de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL *Este texto não sub...
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GRUPO DE TRABALHO | INFRAÇÕES | MMA | PROCESSO ADMINISTRATIVO | SANÇÕES
Institui Grupo de Trabalho para regulamentação do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no processo nº 02000.005536/2019-65, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de regulamentar o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administra...
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CF | CFR | FITOSSANITÁRIOS | REEXPORTAÇÃO | VEGETAIS
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 171 da Portaria 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Art. 19 da Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018, e o que consta dos Processos 21000.052502/2018-23 e 21000.017932/2018-07, resolve: Art. 1º A identificação do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR será numérica, sequencial, nacional e anual....
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FILÉ DE PESCADO | INMETRO | PRÉ-MEDIDOS
(Revogada pela Portaria nº 251/2021) A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e alterações introduzidas pela Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011, no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovado pelo Decreto nº 6.275, de 28 d...
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