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ANUIDADES | CONSELHO PROFISSIONAL | CREA | CRQ
O trabalhador brasileiro passa por um momento de estresse, considerando a crise econômica que gera desemprego e, como se não bastasse, serviços públicos ruins aliados a um sistema burocrático ultrapassado, bem como uma tributação abusiva têm sido algumas das causas do fortalecimento desta crise. Talvez um dos sistemas da administração pública que consiga reunir todos esses elementos seja a figura do Conselho de Classe Profissional. Uma ideia legislativa, proposta por um cidadão do Distrito Fede...
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OFÍCIO CIRCULAR | SIE | SIF
Aos Chefes de SIPOAs. Assunto: Migração de Estabelecimento Relacionado (ER) para registro junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Este Ofício-Circular adita o Memorando nº 42/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA. Referência: Processo 21000.015013/2019-71. Prezados Chefes dos SIPOAs, O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, com base no Decreto n° 9.667, de 02 de janeiro de 2019 e atribuições conferidas pela Portaria n° 562, de 11 de abril de 2018, e no disposto nos artigos 23...
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MAPA | OFÍCIO CIRCULAR | REFORMA E AMPLIAÇÃO | REGISTRO | SEI
Aos(Às) Chefes de Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIPOAs Assunto: Procedimentos para inclusão dos processos de reforma e ampliação de estabelecimentos no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, conforme artigo 30 da Instrução Normativa 03 de 14 de março de 2019. Esta Coordenação Geral de Inspeção (CGI/DIPOA/SDA/MAPA), no uso das atribuições conferidas pelo Decreto n° 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e Portaria MAPA n° 562, de 11 de abril de 2018; considerando o disposto no a...
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JORNADA DE TRABALHO | MAPA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto nº 1.867, de 17 de a bril de 1996, na Portaria SRH/MP nº 1.100, de 6 de julho de 2006,alterada pela Portaria SGP/MP nº 97, de 17 de fevereiro de 2012, no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 11.788...
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