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MAPA | REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS | RISCOS
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Artigos Regulamentados, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 10/20. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no D...
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CONTROLES | MMA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA | RISCOS
(Alterada pela Portaria nº 375/2019) Institui a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas competências regimentais e das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 02000.005856/2018-34, resolve: Art. 1º Instituir a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente para melhor dire...
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CONTROLES | MMA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA | RISCOS
Altera a Portaria nº 409, de 29 de outubro de 2018, que institui a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas competências regimentais e das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 02000.002147/2019-88, resolve: Art. 1º A Portaria nº 409, de 29 de outubro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alter...
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CONTROLE | GOVERNANÇA | MAPA | RISCOS
(Revogada pela Portaria MAPA nº 516, de 21 de novembro de 2022) A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e considerando a estratégia de governança, controle e gerenciamento de risco do Governo Federal, nos termos da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 12 de maio de 2016, resolve: Art. 1º Fica constituído o Comitê de Governança, Riscos e Controle...
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