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ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023) No inciso I do art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 322, de 29 de novembro de de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 234, de 4 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 85, Onde se lê: "I - dióxido de silício, INS 551, na função de antioxidante, para uso em óleos ou gorduras vegetais modificados desidratados, com limite de uso quantum satis; e" Leia-se: "I - dióxido de silício, INS 551, na função de antiumectan...
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IMPORTAÇÃO | SDA | VINHO
DESPACHO DECISÓRIO O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 21, inciso III, a, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, c/c o art. 219, III da Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária e o art. 1º, IX da Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, examinando os autos do Processo 21000.082261/201...
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BEBIDAS | FISCALIZAÇÃO | MAPA | UVA | VINHO | VINHO E DERIVADOS
Estabelece os critérios e define os parâmetros analíticos que devem ser utilizados para fiscalização e controle de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, nacionais e importados. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.678, de 8 de novemb...
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ARTESANAL | BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS | LEITE | MAPA | PRODUTOS LÁCTEOS | SELO ARTE
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.042715/2019-28, resolve: Art. 1º Estabelecer, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico d...
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