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AMÊNDOAS | CACAU | COSTA DO MARFIM | MAPA | REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS | SDA
(Revogada pela IN nº 125/2021) (Requisitos Atualizados pela IN nº 123/2021) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n. º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de ago...
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ABATE IMEDIATO | CAPRINOS | MAPA | MERCOSUL | OVINOS | REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.019505/2020-70, resolve: Art. 1º Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Ovinos e Caprinos par...
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ATIVIDADES ESSENCIAIS | CORONAVÍRUS
(Revogado pelo Decreto nº 10.077/2022) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Considerando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Constitucionalida...
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ANA | OUTORGAS | RECURSOS HÍDRICOS
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ‐ ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso XVII, do Anexo I da Resolução n° 76, de 25 de setembro de 2019, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 783ª Reunião Ordinária, realizada em...
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