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CONCESSÃO | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SELO ARTE
(Ato normativo publicado pela IN nº 67/2019) O Secretário Substituto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019 e as disposições do Decreto nº 9.918 de 18 de julho de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.037240/2018-77, resolve: Art. 1° Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da da...
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ANIMAIS MORTOS | CONSULTA PÚBLICA | DESTINAÇÃO | MAPA | PROCESSAMENTO | RECOLHIMENTO | RESÍDUOS | TRANSPORTE
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934, e no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006; e o que consta do Documento nº 21000.051700/2017-99, resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 3...
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BANANEIRA | CONSULTA PÚBLICA | MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo n o 21052.003395/2011-28, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabe...
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INOVAÇÃO TECNOLÓGICA | PESQUISA TECNOLÓGICA
Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 5.798,...
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