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CONSOLIDAÇÃO | ITAMARATY | MRE
(Alterada pela Portaria nº 336/2020) Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do artigo 87 da Constituição Federal e considerando o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar a Secretária de Gestão Adm...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | CONTAMINANTES EM ALIMENTOS | LIMITES MÁXIMOS TOLETADOS | LMT
(Norma publicada - RDC nº 487/2021) (Prazo de contribuição prorrogado por 60 dias pelo Despacho nº 48/2020) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | PRODUTOS SANEANTES
(Prazo de contribuição prorrogado por 60 dias pelo Despacho nº 66/2020) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, propo...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | CONTAMINANTES EM ALIMENTOS | LMT
(Ato publicado - IN nº 88/2021) (Prazo de contribuição prorrogado por 60 dias pelo Despacho nº 48/2020) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e suge...
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