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Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso de todos os TODOS os lotes de marca Silimar Pescados fabricados até dezembro de 2021 Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 1.773, DE 31 DE MAIO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezemb...
(Revogada pela Resolução-RE Nº 1.773/2022) Carne de Siri com informações falsas na rotulagem sobre lote e origem Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 291, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da...